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Secretaria Municipal de Educação

Secretária: Erica de Paula Estanislau
E-mail: [email protected] | [email protected]
Endereço: Rua Agnelo Coelho, Qd. 17, Lt.13 – Centro.
Atendimento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Qual o papel da SME?

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é órgão de planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação de atividades do Município, relacionadas à educação e cultura, competindo-lhe, especialmente:

  • Política municipal de educação;
  • Ensino fundamental e educação infantil;
  • Educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação à distância, em articulação com os governos federal e estadual;
  • Planejamento, execução, supervisão, inspeção, orientação, assistência social escolar e psicológica e controle da ação do governo do Município relativa aos níveis de educação exigidos na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
  • Instalação, manutenção, administração, controle e fiscalização do funcionamento das unidades que compõem a Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino;
  • Melhoria da qualidade do ensino;
  • Dos recursos transferidos ao Município para aplicação em programas de educação;
  • Do transporte escolar;
  • Dos programas suplementares de alimentação escolar;
  • Apoio e assistência ao estudante economicamente desfavorecido;
  • Medidas de valorização do magistério público do Município;
  • Articulação com a Secretaria da Saúde visando a execução dos programas de assistência técnica e de saúde para a população escolar da Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino;
  • Operacionalização, no nível de delegação ou outorga recebidas, dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.
  • Promoção de campanhas destinadas a incentivar a frequência e à permanência no aluno na escola;
  • Elaboração e desenvolvimento de programas de educação física, desportiva e sanitária junto à clientela escolar e comunidade;
  • Censos e levantamentos da população em idade escolar, procedendo a sua chamada à escola;
  • Combate sistemático à evasão escolar, à repetência e a todas as causas de baixo rendimento do alunado, utilizando as medidas disponíveis de aperfeiçoamento do ensino e de assistência integral ao aluno;
  • Assistência administrativa e didático-pedagógica aos professores, técnicos, profissionais de apoio pedagógico e ao pessoal de apoio administrativo, mediante a realização de cursos de treinamento, atualização, aperfeiçoamento, especialização;
  • Administração do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;
  • Avaliação, informação e pesquisa educacional.

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