Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022, ou PNAB) é uma política nacional de fomento à cultura no Brasil, criada para descentralizar recursos da União e investir de forma contínua no setor cultural. Ela destina R$ 3 bilhões anualmente a estados e municípios até 2027, apoiando artistas, projetos e espaços culturais de diversas áreas.
Principais Pontos:
Finalidade: Fomentar a cultura nacional, promovendo, produzindo e divulgando projetos artísticos e culturais em todo o país.
Perenidade: Ao contrário da primeira lei de emergência de 2020, a atual Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é permanente, estruturando o financiamento federal da cultura.
Público-alvo: Artistas, coletivos, produtores e espaços culturais que sofreram impactos financeiros, garantindo a continuidade de suas atividades.
Áreas contempladas: Teatro, dança, música, artesanato, culturas indígenas, afro-brasileiras, artes visuais, literatura e audiovisual, entre outras.
Origem do Nome: Homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que faleceu em 2020, vítima de Covid-19.
A implementação funciona por meio de editais lançados por estados e municípios, permitindo que a arte chegue à população e os profissionais da cultura recebam apoio financeiro.