COMUNICADO IMPORTANTE: Prazos para Solicitação e Entrega de Documentos (LAI)
Publicado em 28 maio 2026 às 16h40
Última atualização em 28 maio 2026 às 16h40
Última atualização em 28 maio 2026 às 16h40
Informamos a todos os colaboradores e cidadãos que o atendimento a pedidos de acesso a documentos e informações geridos pelo setor de Recursos Humanos segue estritamente os prazos e diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Prazo Padrão: Até 20 diasProrrogação (Se necessário): + 10 dias (mediante justificativa)
Nota: O prazo de 20 dias começa a contar a partir do dia útil seguinte ao protocolo do pedido. A prorrogação de 10 dias ocorre apenas em casos de alta complexidade de busca ou grande volume de dados.
❓ Como acompanhar o seu pedido?
- O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) / Ouvidoria
- E-mail: rharagoiania2021@gmail.com
- Telefone 6299669-7972
